O representante comercial tentava anular, por meio de ação rescisória, julgamento do TRT, já transitado em julgado, desfavorável à sua pretensão

A prevenção de acidentes de trabalho e desenvolvimento de doenças ocupacionais é obrigação do empregador, que deve fornecer e treinar os empregados sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) específico para o exercício da atividade

A versão final de seu relatório traz a reabertura do prazo de adesão para as companhias interessadas em renegociar dívidas com o Estado.

Maior província canadense oferece salários em torno de CAD$ 61 mil anuais

Recurso é necessário para fazer a declaração pré-preenchida, uma das novidades da Receita em 2014. Mas há custos

Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.

Os contribuintes que não querem se incomodar ou não sabe como fazer o procedimento online preferem solicitar os serviços das contabilidades.

A Receita cruzou informações e apurou que as compras deles são incoerentes com o faturamento máximo de R$ 60 mil anuais estabelecidos para o segmento.

A multa foi criada em 2001 para recompor as perdas que o FGTS sofreu em decorrência de planos econômicos.

O empregado foi contratado em março de 2012 pela AEC e demitido sem justa causa em agosto do mesmo ano.

Em defesa, a empresa alegou que isso não faria diferença quanto ao prazo para a interposição do recurso.

A partir deste ano de 2014, deverá ser dado início à implantação obrigatória do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Cerca de 20 mil empresas que contribuem para o ISS terão que emitir o novo tipo de documento, em substituição ao de papel. Por enquanto, estabelecimentos que prestam serviços a pessoas físicas não farão a troca

Para maioria das empresas, prazo limite mudou para janeiro de 2015

A extinção do tributo é uma bandeira da Agenda Legislativa da Indústria 2014, que será lançada hoje.

Mudanças já em andamento no sistema previdenciário e aumento da formalização reverteram a tendência de maior necessidade de financiamento da Previdência Social nos últimos meses

Sabemos que, por natureza, sempre buscamos utilizar a criatividade para dar um jeitinho, não é mesmo?

A votação está marcada para o dia 29 de abril "ou no mais tardar até 6 de maio", segundo Afif

Você micro, pequeno e médio empresário, se ainda não o fez, é melhor separar uma hora do seu dia para entrar no site eSocial

O salário mínimo legal corresponde ao valor salarial mais baixo que se pode pagar a um empregado no mercado de trabalho brasileiro