A Medida Provisória nº 664, de 30/12/2014 foi publicada no DOU em 30/12/2014.

O projeto NF-e chega ao seu oitavo ano de vida estendendo para o B2C (Business to Consumer), por meio da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, a agilidade e segurança que já se tornaram marcas registradas das transações comerciais entre pessoas jurí

Proposta inicialmente pela presidente Dilma Rousseff, no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, a unificação gradual das alíquotas interestaduais vem sendo discutida há dois anos pelos senadores, com a realização de quatro audiências públi

Ano começa com novas regras no Simples e no recolhimento de vários tributos. Também estão previstos o eSocial e o Sped de controle de estoques e produção

Novas atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral poderão fazer a opção a partir deste mês

As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional devem até o fim deste mês realizar a opção pela adesão ao sistema, com a novidade que neste ano a possibilidade de se enquadrar nesse sistema tributário foi estendida para as empresas de servi

A prática de honorários justos é inalcançável quando a definição de valores se dá unilateralmente, ou seja, sem que o cliente compreende.

A diferença positiva verificada na data da adoção inicial entre o valor de ativo na contabilidade societária e no FCONT deve ser adicionada na determinação do lucro real na data da adoção inicial (em 2014 ou 2015, conforme opção do contribuinte

Os Tribunais Regionais Federais estão reconhecendo às empresas a suspensão da inexigibilidade do crédito tributário relativo ao adicional de 10% sobre a multa do FGTS, permitindo que as mesmas voltem a recolher apenas o percentual de 40% incidentes s

Negruni reforça que efeitos serão sentidos por todos os setores

A Medida Provisória 664/2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2014, trouxe significativas mudanças para concessão de auxílio doença previdenciário e pensão por morte.

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Janeiro/2015

Dentre as inúmeras obrigações anuais da pessoa jurídica está a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), cujo preenchimento e transmissão pode gerar uma série de dúvidas.

A principal mudança tem o objetivo de universalizar e unificar o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, conhecido como Supersimples

Circular 548 Caixa

O Ministério informou, ontem, que o objetivo é "colocar em prática uma ampla simplificação tributária" no País

Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas

Informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016

O governo federal vai tornar mais rígido o acesso a benefícios trabalhistas e espera economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, 29

Decreto nº 8.381/2014