Medida tem como objetivo reduzir o número de trabalhadores informais

Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios.

Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência.

A empregada não aceitou a sua transferência

Tendo a fundamentação da legislação, a guarda dos documentos eletrônicos vai muito além da NF-e (modelo 55, SINIEF 07/05)

Quanto ao ano-calendário de 2013, para fins de opção pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido segue aplicável o anterior limite de receita bruta (R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões milhões de reais)

Um bom exemplo disso é a contabilidade nas franquias, um nicho lucrativo, mas bem específico.

De acordo com indicador da Serasa Experian, número de nascimentos de negócios no Brasil desacelerou no primeiro trimestre, o que mostra uma tendência para o decorrer deste ano

m fevereiro de 2015, houve 89 pedidos e em janeiro/15, 113.

Novo portal abre um canal direto entre a indústria e as pequenas e médias empresas, que poderão fracionar suas compras conforme necessidade

Segundo o texto, a partir de abril deste ano, serão aplicadas quatro faixas de reajuste de acordo com a renda do contribuinte: 6,5%, 6%, 5% e 4,5%.

É que, pelos fundamentos expostos no voto, não existe previsão legal para a cobrança proporcional da contribuição sindical, como havia sido determinado em 1º Grau.

Quem deixar de cumprir com o dever terá de pagar multa mínima de R$ 50,00.

Quem entregou no início do prazo pode ver o andamento da declaração e checar se ficou alguma pendência.

A multa não vale para declarações retificadoras.

Entre as novidades, destaque para o Convênio ICMS nº 24, o qual alterou o Convênio ICMS nº 9/2009

Pequenas empresas podem abater investimento em cultura na declaração do Imposto de Renda, mas lei restringe benefício a firmas que pagam tri

A medida flexibilizou as relações de trabalho, garantindo recursos em situações como demissão sem justa causa, que ainda exige do empregador o pagamento de 40% do total depositado na conta do FGTS.

A legitimidade foi reconhecida pela Terceira Turma do TST

A multa por atraso na entrega do documento é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.