Notícias Técnicas
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JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz
A lei prevê essa possibilidade caso seja comprovada ausência ou impedimento dos outros órgãos competentes para a função.
2015/08/13 -
Mudança na remuneração do FGTS gera novo embate
Dois projetos irão pautar a discussão dos parlamentares sobre a forma como é corrigido o benefício
2015/08/12 -
Lei entra em vigor e altera regras no seguro-desemprego
Essa é apenas uma das medidas de corte de despesa adotadas pelo governo para equilibrar as contas públicas
2015/08/12 -
Decisão do TST reajusta processos em 36%
A mudança, retroativa a 2009, aumentará o passivo de empresas em todo o País
2015/08/12 -
Juros de expurgo de poupança incidem até fim da conta
O STJ julgou, na semana passada, um recurso especial do Banco Itaú contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
2015/08/12 -
PIS/Cofins - PADIS/PATVD – Novas regras
Dentre as alterações, destacamos que a pessoa jurídica beneficiária do Padis deverá investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas no País
2015/08/12 -
Pagamento de Férias Através de Cheque
Os pagamentos efetuados através de cheque obrigam o empregador a assegurar ao empregado:
2015/08/12 -
Comissão do Senado aprova redução de imposto para representantes comerciais
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para votação em Plenário.
2015/08/12 -
Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta
E foi justamente a inobservância dessa proibição que levou a empregada de uma rede de lanchonetes a pleitear a rescisão indireta de seu contrato na Justiça Trabalhista.
2015/08/12 -
ECF – Plano de Contas Referencial
No bloco J da ECF deve ser apresentado o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial.
2015/08/11 -
Contribuinte substituto ou substituído? Entenda as obrigações de cada um
Confira nosso artigo e entenda as obrigações de cada tipo de contribuinte dentro desse modelo:
2015/08/11 -
Receita Divulga Nota sobre o E-Financeira
A partir da e-Financeira, a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) poderá ser descontinuada em 2016.
2015/08/11 -
Receita regulamenta o Programa de Redução de Litígios Tributários
O conselheiro do CFC Osvaldo Cruz disse que “só irão se utilizar do Prorelit as pessoas jurídicas que são detentoras de prejuízos fiscais e com poucas chances de sucesso no litígio administrativo ou judicial”.
2015/08/11 -
Reoneração da folha de pagamento entra em regime de urgência no Senado
A proposta entrou em regime de urgência, passando a encabeçar a pauta, e precisa ser votada antes de qualquer outra matéria.
2015/08/11 -
CLT: Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato
Tal como o juízo de primeiro grau, a relatora percebeu que a ré agiu de forma deliberada, consciente e injustificável na consumação do delito.
2015/08/11 -
Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa.
2015/08/11 -
Receita esclarece que não fiscaliza rascunho do Imposto de Renda
Informações do rascunho ficam armazenadas em uma nuvem.
2015/08/10 -
Lucro presumido: As particularidades da distribuição de lucros
Diferentemente do pro labore, que é o valor recebido pelo sócio por seu trabalho, com incidência de encargos sociais, a distribuição de lucros é isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Contribuição Previdenciária
2015/08/10 -
Receita abre nesta segunda-feira consulta ao terceiro lote de restituições
O crédito bancário estará disponível no dia 17 deste mês.
2015/08/10 -
Falta de plano de negócios fecha 60% das micro e pequenas empresas
Consultor do Sebrae diz que planejamento de longo prazo reduz chances de problemas
2015/08/10