Recebem os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Pasep de final 1

Nesse caso, segundo o julgador, a norma coletiva não é válida, pois suprime direito absolutamente indisponível, desrespeitando os limites da negociação coletiva, com a ofensa à regra legal que dispõe sobre o piso salarial dos engenheiros (Leis nº

O Brasil harmonizou, já há algum tempo, suas normas contábeis com o padrão global, por meio da tão falada convergência ao International Financial Reporting Standarts

A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para a pessoa jurídica identificada na ECF, no início do processo de transmissão do arquivo digital.

A previsão de arrecadação em razão do programa é de R$ 10 bilhões.

Base: Lei Complementar 123/2006.

Pela proposta, aprovada pelos deputados, a partir de 2019 as correções do FGTS serão equiparadas às da poupança – 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic),

Foram 45 votos a favor e 27 contra.

Mudança que iguala ganhos do fundo aos da caderneta de poupança foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira

O contrato de franquia possui natureza comercial e é regido pela Lei nº 8.955/94.

Embora possuam características muito semelhantes, o certificado digital A1 se difere do A3 em alguns pontos importantes.

Tramitação da proposta poderá enfrentar resistência no Congresso, já adiantaram parlamentares

Foram publicadas no DOU de hoje, 19.08.2015, as seguintes Soluções de Consultas:

Proposta pode levar empresas e trabalhadores a definirem mudanças pontuais até mesmo nos períodos de férias e descanso semanal remunerado durante convenção coletiva anual

Solução de Consulta Cosit 196/2015

Iniciativa do governo federal começa com setor automotivo, mas deve abranger outros segmentos

Magistrado paulista determinou que Banco do Brasil cobre taxa máxima de 12% ao ano em contrato de capital de giro.

Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).

Acordo de Cooperação com o MTE permite ao TSE acesso aos dados para auxiliar na fiscalização da prestação de contas de partidos políticos

As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ficam dispensadas a entrega da DCTF/Mensal a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa situação.