Notícias Técnicas
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Comissão aprova anulação de multa de empresa por não entrega da GFIP
O Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, ne
2016/12/09 -
Trabalhadores têm até 29 de dezembro para sacar nos bancos o Abono Salarial ano-base 2014
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um comunicado informando que não haverá atendimento ao público nos bancos em 30 de dezembro, pois as agências estarão fechadas para o balanço anual.
2016/12/09 -
Receita Federal disciplina a habilitação do operador logístico no âmbito do Simples-Exportação
A norma em referência disciplinou procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676/2016, que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresa
2016/12/09 -
Reclassificação das Cotas-partes das Cooperativas é Adiada para 2018
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou, por mais um ano, o início da adoção obrigatória das normas que alteram a classificação contábil das cotas-partes dos associados nas sociedades cooperativas brasileiras.
2016/12/09 -
Empregadores Domésticos Deverão Pagar Diferença de Débitos à Vista
Através da Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.681/2016 foram determinadas alterações no Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom)
2016/12/09 -
IR: Receita libera consulta ao último lote; 771 mil na malha fina
Omissão de rendimentos é o principal problema entre declarações ainda não processadas
2016/12/08 -
Empresas tem até dia 11 para parcelar débitos do Simples Nacional
As empresas que já são tributadas no Simples Nacional devem ficar atentas, pois, as que não ajustarem situação de débitos tributários serão exclusas da tributação. Cerca de 600 mil empresas que foram notificadas em setembro pela Receita Federal
2016/12/08 -
CFT aprova anulação de multa de empresa por não entrega da GFIP
O Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, ne
2016/12/08 -
É Possível a Redução de Jornada e de Salários?
A empresa que, em face de conjuntura econômica, devidamente comprovada, se encontrar em condições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada normal ou do número de dias do trabalho, poderá fazê-lo, mediante prévio acordo com a entidad
2016/12/08 -
Concessões públicas passam a ter novas regras de contabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 5) que trata das regras de contabilização das concessões públicas.
2016/12/08 -
Como Optar pela Desoneração da Folha?
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que substitui parte das contribuições previdenciárias sobre a folha, para as empresas a ela sujeitas, é opcional, a partir de 01.12.2015.
2016/12/08 -
Receita amplia controles sobre dados da repatriação
Desde o início do programa, há um temor dos contribuintes de serem surpreendidos com o vazamento da lista com os nomes das pessoas que fizeram a repatriação
2016/12/08 -
Aprovado projeto que permite destruição do original de documento digitalizado
O documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem.
2016/12/08 -
Receita Federal abre consulta pública sobre o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS )
As sugestões poderão ser encaminhadas até 16 de dezembro
2016/12/08 -
Interferência das Faltas no Cálculo do 13º
Para fins de pagamento do 13º salário, as faltas legais e as justificadas ao serviço não serão deduzidas.
2016/12/08 -
Receita intimará patrões a regularizar saldo devedor do Refis dos domésticos
Portaria que determina o pagamento dos débitos até 30 dias após a intimação dos contribuintes foi publicada na edição desta terça (6) do 'Diário Oficial da União'.
2016/12/07 -
Empresas do Simples poderão exportar usando Correios ou transportadoras
Redução da burocracia permitirá ampliar, nos próximos cinco anos, a participação das micro e pequenas empresas de 0,8% para 5% das exportações brasileiras
2016/12/07 -
DIFAL: O que é e como será aplicado ao seu negócio
Muito se tem falado da introdução da Difal nas operações de venda ao consumidor final. As implicações dessa mudança são fortes em um dos mercados mais dinâmicos da atualidade, o comércio eletrônico a tal ponto que a Emenda Constitucional nº 87
2016/12/07 -
Empresas do Simples perdem milhões ao pagar impostos duplicados
O excesso de burocracia e a complexidade dos regimes de substituição tributária e monofásico de PIS/Cofins têm levado as empresas do Simples a pagarem impostos de maneira duplicada e recorrente.
2016/12/07 -
CFC prorroga, por mais um ano, a reclassificação das cotas-partes das sociedades cooperativas
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou, por mais um ano, o início da adoção obrigatória das normas que alteram a classificação contábil das cotas-partes dos associados nas sociedades cooperativas brasileiras.
2016/12/07