O presidente Michel Temer tem até 1º de novembro para sancionar o projeto

Nota Técnica 2017.001 v.1.00

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo f

Todas empresas precisam de informações para nortear seus planos de negócios. A contabilidade, comprovadamente, é fonte indispensável de dados financeiros e econômicos. Porém, para sua maior utilidade, é necessário que tais dados, além de atual

Ato Declaratório Executivo Cofis 67/2017

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas.

O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo do PIS e COFINS, incidentes sobre a receita bruta.

A instituição do SPED acarretou significativas mudanças na forma de executar as obrigações acessórias. Qualquer informação omitida ou inexata, mesmo que de forma involuntária, expõe ainda mais a empresa ao risco iminente de autuação pelo Fisco

A fiscalização do pagamento de tributos pelas instituições financeiras começa a se refletir na recuperação da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), disse hoje (19) o chef

Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras por excelência.

O inventário de estoques constitui-se num leque de procedimentos para avaliação de mercadorias, matérias primas, materiais intermediários, produtos em elaboração, produtos acabados e materiais diversos, como embalagem e de consumo, para fins de b

Mesmo descontando o arrecadado com o Refis e com o aumento dos combustíveis, as receitas teriam aumentado 5,19% acima da inflação

Para 2018, o limite de faturamento para fins de enquadramento no Simples Nacional passará a ser de R$ 4.800.000,00/ano.

Há quem duvida que a partir de janeiro de 2018 ocorra a implantação do eSocial, projeto capitaneado pelo governo e diversos órgãos , tais como Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho que pretende simplificar e unificar a entrega da

Através da Instrução Normativa RFB 1.751/2017 a Receita Federal normatizou a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC).

Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano – competência janeiro – transmitir o eSocial na condição “Sem Movimento” no evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”

Mesmo indispensável para o sucesso de qualquer empresa, o planejamento tributário muitas vezes é deixado de lado pelos empreendedores brasileiros

A governança corporativa é um fator fundamental para as empresas, ao proporcionar regras e criar uma cultura de transparência, senso de justiça, prestação de contas e responsabilidade. No entanto o conceito é costumeiramente relacionado exclusivame

O prazo de adesão ao parcelamento termina em 31 de outubro, mas o projeto de lei que cria o programa ainda não foi sancionado pelo presidente

A Receita Federal definiu como royalties os valores remetidos ao exterior, por empresa domiciliada no Brasil, para pagar pelo direito de distribuir ou comercializar softwares ou aplicativos disponibilizados na nuvem. E como trata-se do pagamento por um di