O contribuinte que tenha débitos tributários federais (exceto débitos do Simples Nacional) tem até 14.11.2017 (próxima terça) para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)  .

A tão esperada reforma trabalhista começará a vigorar neste sábado (11.11.2017). Haverá mais flexibilidade nas negociações entre patrões e empregados, além de propiciar o ordenamento jurídico de contratos como o trabalho à distância e a nov

O Registro R2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP do EFD-Reinf, que tem o objetivo de substituir a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), não estará presente no layout em janeiro de 2018, como constava do cronog

Em que pese a autorização constitucional para tal expediente, o contribuinte precisa estar atento quanto ao montante efetivamente devido em face de suas operações

Para Flávio Rocha, sócio-controlador da rede de varejo Riachuelo, o Brasil terá chance de subir posições nos rankings internacionais

As alterações estabelecidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) atingem tanto os novos contratos de trabalho quanto os contratos de trabalho antigos.

Dentre as alterações, está a polêmica questão da guarda compartilhada, que determina que cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, defendeu na quarta-feira (8), na comissão especial da Câmara dos Deputados que examina a matéria, a aprovação ainda este ano pelo Congresso Nacional do projeto de lei 8.456/2017 do Exec

Quem trabalha com o setor de transportes deve ficar atento, porque a nova versão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CTe, a 3.0, entrará em vigor no dia 4 de dezembro, descontinuando a versão anterior.

Pis e Cofins não terão mais taxa da ICMS e empresas podem recorrer no judiciário

A separação tributária que é feita entre os entes tributários ocorre por conta do pacto federativo instituído na Constituição de 1988.

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reconsiderou, em despacho proferido ontem (8/11), decisão tomada dia 31 de outubro e autorizou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a realizar elei

Prorrogação decorre da implantação das alterações da reforma trabalhista

Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010)

Prática reduz as exportações em 14%, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) elaborado a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Conforme dispõe a Instrução Normativa SIT 72/2007, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá verificar o porte econômico do empregador mediante consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, por intermédio do sistema informatizado AUDITOR, p

Iniciativas gratuitas podem ajudar esse segmento a colocar as contas em dia

Medida Provisória nº 806

Os documentos utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais

A Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.