Notícias Técnicas
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Rescisão complementar no contrato de trabalho
A rescisão complementar é uma diferença de um ou mais direitos trabalhistas que deve ser pago ao empregado, após a efetivação de sua rescisão contratual.
2018/01/30 -
Burocracia Tributária “Mata” as Empresas
De acordo com levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), 95% das empresas no Brasil pagam mais impostos que devem.
2018/01/29 -
Empresa excluída do Simples tem prazo para regularizar situação
Ou paga integralmente os tributos em atraso ou pede o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e juros. O prazo vence na quarta (31/01)
2018/01/29 -
Tabela do IR não acompanha inflação há mais de duas décadas
Inflação subiu 294% de 1996 a 2017. Nesse mesmo período, a correção da tabela do Imposto de Renda foi de 109%.
2018/01/29 -
Receita Federal orienta acerca de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
São esclarecidas as características do PRR e apresentadas orientações ao contribuinte que deseja aderir ao programa.
2018/01/29 -
RN sobre contratação de plano por empresário individual entra em vigor na segunda-feira
Entra em vigor na segunda-feira (29/1) a normativa que regulamenta a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual.
2018/01/29 -
MEI 2018: boleto será reajustado em fevereiro
Os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam ter atenção, porque os valores da contribuição mensal serão reajustados em fevereiro. Com o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 954, o valor fixo do boleto mensal (Documento de Arrecadação
2018/01/29 -
Novos Critérios Para Preenchimento da GFIP Pelos Produtores Rurais Pessoa Física
Com a criação do Programa de Regularização Tributária Rural (Lei 13.606/2018), em Janeiro de 2018, a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção do produtor rural pess
2018/01/29 -
Você sabe qual é a relação entre a DIRF e o eSocial?
O número de obrigações perante o Governo Federal ao qual as empresas brasileiras estão sujeitas é enorme. Por conta disso, os profissionais de contabilidade bem como os empresários em geral, devem ficar atentos às demandas existentes
2018/01/26 -
Termina nesta sexta prazo para MEI regularizar sua situação
De acordo com o governo, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa de parcelamento de débitos
2018/01/26 -
Alerta: Declaração Negativa dos Contadores ao COAF Termina em 31/Janeiro
De 1º a 31 de janeiro de 2018, profissionais e organizações contábeis devem comunicar ao Coaf, a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
2018/01/26 -
Balanço – Troca de Contador
Não há necessidade de efetuar o fechamento de balanço, na troca de contador responsável pela escrituração.
2018/01/26 -
Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para ações decorrentes de acidente de trabalho (PLS 512/2017). Do senador Paulo Paim (PT-RS), o proje
2018/01/26 -
Não entrega de declaração de capitais no exterior poderá ter isenção de multa
O titular de recursos no exterior que não houver entregue a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil (Bacen), mas que houver recolhido corretamente os tributos junto à Receita Federal, poderá ser isento de multa devid
2018/01/26 -
Mesmo sem Refis, MPEs devem parcelar débitos até 31 de janeiro
Depois do prazo, se excluídas do Simples, empresas só conseguirão solicitar nova adesão no início de 2019, alerta o SESCONMG
2018/01/25 -
Juiz determina desbloqueio do PGDAS-D e retorno do contribuinte ao Simples
A Receita Federal efetuou o bloqueio do PGDAS dos contribuintes e na notificação de lançamento condicionou o desbloqueio do sistema ao reconhecimento dos débitos e a retificação das declarações, sem antes permitir qualquer defesa do contribuin
2018/01/25 -
Projeto altera CLT e permite a contratação de trabalhador para múltiplas funções
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificid
2018/01/25 -
Profissionais Celetistas também estão obrigados a apresentar a “Declaração Negativa” referente ao exercício de 2017
Com a publicação da Resolução CFC nº 1.530, de 22 de setembro de 2017, revogando a Resolução CFC nº 1.445/13, tivemos uma alteração significativa que até então foi pouco ou quase nada discutida.
2018/01/25 -
Créditos do PIS e COFINS: Peças de Manutenção
Bases: art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 404, de 2004 e Solução de Consulta Cosit 99.006/2017.
2018/01/25 -
MEI ganha prazo maior para regularizar pendências
A data para o microempreendedor quitar as dívidas agora é 26/01. Caso não regularize a situação, terá o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do programa
2018/01/24