Notícias Técnicas
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Tabela de Incidência do IPI é alterada
A alteração da Tipi, procedida pela Receita Federal, recai sobre ácidos graxos
2018/02/19 -
Caixa Divulga o Manual de Orientação de Regularidade do Empregador Junto ao FGTS
Circular 800/2018
2018/02/19 -
Relator quer extinguir nove impostos na reforma tributária. Veja entrevista em vídeo
Extinção de nove impostos e tributos. Criação de outros dois. Fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Instituição de uma plataforma eletrônica de cobrança tributária. Desoneração de impostos sobre má
2018/02/19 -
IRF – Condomínio Deve Reter Imposto de Empregados e Prestadores de Serviços
Embora não se caracterize como pessoa jurídica, o condomínio é responsável pela retenção e recolhimento do IRF – imposto sobre a renda incidente na fonte, quando se enquadrar como empregador, em face da legislação trabalhista e previdenciária
2018/02/19 -
Entenda como está agindo as fiscalizações do MEI
Abrir uma empresa representa responsabilidades para qualquer modalidade inclusive para o Microempreendedor Individual!
2018/02/16 -
Entrega da ECD Dispensa a Autenticação dos Livros Contábeis
Decreto 8.683/2016
2018/02/16 -
Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial
Obrigatoriedade é definida pelos valores informados na Escrituração Contábil Fiscal - ECF de 2016 nos grupos "Receita Bruta" e "Outras Receitas Operacionais"
2018/02/16 -
Empregador tem até o dia 23 de março para entregar RAIS
Por causa da reforma trabalhista, há mudanças na declaração
2018/02/16 -
PL torna planejamento tributário atividade exclusiva de contador
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende determinar que apenas contadores façam planejamento tributário. O PL 8.423, de 2017, traz 48 atribuições exclusivas dos profissionais de contabilidade, sendo cinco permitidas a técnicos de c
2018/02/16 -
Prazo de Entrega da DIRF/2018 Encerra-se em 28/Fev
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, e também por pessoas físicas
2018/02/16 -
Quais os Procedimentos para Guarda dos Dados e Arquivos da EFD?
Ajuste SINIEF 2/2009 e Guia Prático do SPED/2018.
2018/02/16 -
Receita Federal simplifica o despacho aduaneiro
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.790, de 2018, que dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conse
2018/02/16 -
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso
2018/02/15 -
Rodrigo Maia determina arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário
2018/02/15 -
Bloco K - O novo Livro registro de Controle da Produção e do Estoque
É fundamental para essas empresas que estão ou estarão obrigadas, entenderem o que é o Bloco K.
2018/02/15 -
Policiais e bombeiros poderão ter prioridade na restituição do IR
Policiais (federais, civis, militares, rodoviários e ferroviários) e bombeiros militares poderão ter prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. É o que determina o Projeto de Lei 8473/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), em t
2018/02/15 -
Estrutura de governança, risco e compliance tem aumentado entre organizações brasileiras
A velocidade das transformações na economia, na política e no próprio comportamento das pessoas têm afetado o ambiente de negócios e as próprias organizações, quer pelo desenvolvimento das relações éticas, quer pela burocracia governamental. P
2018/02/15 -
Receita Federal deve liberar programa do Imposto de Renda 2018 no dia 28
Entrega vai terminar em abril
2018/02/14 -
Receita divulga regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) passa a ser substituída pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWe
2018/02/14 -
Primeira PEC de 2018 amplia duração das licenças maternidade e paternidade
A ampliação das licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados aos já garantidos para funcionários públicos, é o objetivo da primeira Proposta de Emenda à Consti
2018/02/14