Notícias Técnicas
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Estados exportadores limitam compensação de créditos de ICMS
Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil limitam a compensação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2019/02/22 -
EFD-Contribuições: Publicada Versão 3.1.1 do Programa
Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições
2019/02/22 -
Empresas devem transformar gestão de segurança e saúde no trabalho para atender eSocial
Em evento com gestores empresariais, especialistas do SESI destacam importância de mudar processos e adotar plataforma de segurança e saúde que converse com sistemas de gestão de pessoas
2019/02/22 -
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue. Para os ministros, se a atividade empresarial nem sequer teve início, não é possível aferir a probabilidade de que os lucros reclamados de fato ocorreriam.
2019/02/22 -
Veja a íntegra da Reforma Previdenciária
PEC 6/19
2019/02/21 -
Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados
Em caso de demissão, aposentado deixará de receber multa de 40%
2019/02/21 -
Qual o Prazo para Apresentação da ECD?
A Escrituração Contábil Digital-ECD será transmitida ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
2019/02/21 -
PEC da Previdência vai barrar Refis acima de 60 meses
Proposta visa combater, principalmente, as empresas que são criadas de fachada para não pagarem tributos
2019/02/21 -
Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ
A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros
2019/02/21 -
ECF – Lançado Manual de Orientação – Leiaute 5
A Receita Federal do Brasil disponibilizou para download o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
2019/02/21 -
IR 2019: Empresas e bancos têm até 28 de fevereiro para fornecer informe de rendimentos
As empresas têm até o último dia de fevereiro (28) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. Até a mesma data limite, as empresas têm que mandar as contas para a Receit
2019/02/20 -
Sem Refis, arrecadação de janeiro caiu
O montante que entrou nos cofres do governo foi 0,66% inferior ao registrado em janeiro do ano passado
2019/02/20 -
Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP
O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da competência 01/2019, o código 0515 relativ
2019/02/20 -
Bolsa sobe 1,19% e volta aos 97 mil pontos
O dólar comercial fechou o dia em baixa de 0,45%, cotado a R$ 3,71
2019/02/20 -
INSS Disponibiliza Extrato de Rendimentos para Consulta
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2018 – na página do instituto na internet.
2019/02/20 -
DIMOB – Prazo de entrega termina em 28/Fevereiro
A DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, relativamente aos dados do ano de 2018 deverá ser entregue até 28.02.2019.
2019/02/20 -
As sociedades limitadas são mesmo limitadas
Antes denominadas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, passaram a ter o nome abreviado para Sociedade Limitada com o Código Civil de 2002 que dotou este tipo jurídico de ampla regulamentação, o que faltava ao antigo Decreto Lei de 1919
2019/02/20 -
As sociedades limitadas são mesmo limitadas
Antes denominadas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, passaram a ter o nome abreviado para Sociedade Limitada com o Código Civil de 2002 que dotou este tipo jurídico de ampla regulamentação, o que faltava ao antigo Decreto Lei de 1919
2019/02/20 -
Restituição do IRPF: Divulgadas Datas Para 2019
Ato Declaratório Executivo Corec 1/2019
2019/02/19 -
Saiba como Declarar a RAIS Considerando as Mudanças da Reforma Trabalhista
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – é uma obrigação trabalhista (obrigação acessória) preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados no ano base anterior.
2019/02/19