A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2012.

Economistas alertam para fundo de compensação que será viabilizado com a emissão de títulos do Tesouro.

Há duas semanas, o Supremo derrubou alguns pontos da Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009, que trata do tema.

A liminar, para ser mantida, deve ser confirmada pelo plenário da Corte.

Categoria terá direitos como controle da jornada de trabalho, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego

Com base nesse fundamento, duas gestantes obtiveram, recentemente, o reconhecimento do direito a receber a indenização substitutiva pelo período da garantia de emprego.

Item que permite ao destinatário dar seu parecer em relação às operações previstas pela NF-e

Segundo especialistas, observando pequenos detalhes é possível diminuir a mordida do Leão

Novo ministro do Trabalho diz que vai dar prioridade a regulamentar rapidamente novos direitos de domésticos

Em nota, a Fazenda Nacional explicou que a cobrança do valor ocorria normalmente mesmo depois da decisão do TRF-4.

Caso o Supremo aceite a ação ajuizada pela OAB, contribuinte poderá abater do imposto valor total de gastos com instrução, como já ocorre nas despesas com saúde

O hotel argumentava que a prestação de serviços era eventual e não havia pessoalidade

Mas qual é a natureza jurídica desse trabalho?

O certificado digital para pessoa física - o e-CPF - funciona como uma assinatura digital, com uma tecnologia que garante proteção às transações realizadas na internet.

No ano passado, somente o dólar e o ouro tiveram rentabilidade real maior que a Selic

Os valores de danos morais têm variado entre R$ 1,5 mil e R$ 30 mil.

A meta é apanhar quem tenta sonegar.

Segundo a sentença restabelecida, ficou constatado o descumprimento de normas trabalhistas pela empresa.

No início, o uso da CTPS era facultativo, mas, atualmente, ela é obrigatória para o exercício de qualquer modalidade de trabalho regido pela legislação trabalhista.

Ou seja, o que se visa, ao fixar as astreintes, é sempre o cumprimento eficaz da determinação do juiz.