Notícias Técnicas
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Cargo de confiança não afasta direito a descanso semanal e em feriados
Mas e o trabalho em dias de descanso? Também não deve ser remunerado?
2013/04/19 -
Vendedor que teve o uniforme utilizado para propaganda será indenizado pela empresa
O vendedor trabalhou pouco mais de um ano na empresa até ser demitido sem justa causa em junho de 2010.
2013/04/19 -
Declaração Especial enviada ao BC não dispensa da declaração do IR
Segundo especialista, muita gente confunde as duas declarações
2013/04/18 -
Erro no Receitanet tem saídas
Receita Federal diz que falha pode ser contornada e admite dar orientações pessoais
2013/04/18 -
Declarações de espólio de contribuintes de alta renda devem ser entregues nas unidades da RFB
Instrução Normativa 1.347
2013/04/18 -
Receita Federal vai redistribuir processos
Atualmente, são 200 mil processos. Todos em formato digital.
2013/04/18 -
STF julgará hoje benefício social concedido pelo INSS
O artigo 20, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.742, de 1993, passou a prever que a ajuda só seria concedida ao idoso ou portador de deficiência que comprovasse ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
2013/04/18 -
Governo busca fórmula que não onere os patrões de domésticas
Ministra-chefe da Casa Civil diz que regulamentação esta sendo feita com cuidado para evitar a informalidade
2013/04/18 -
Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante
A cláusula foi homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e contra ela o Ministério Público do Trabalho gaúcho recorreu ao TST
2013/04/18 -
JT é competente para julgar pedido de liberação do FGTS de empregado público celetista que passou a estatutário
Esse foi o entendimento adotado pela 9ª Turma do TRT-MG, em sua maioria, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal.
2013/04/18 -
Freelancer: acerte ao declarar o IR 2013
Trabalho sem vínculo empregatício também precisa ser informado à Receita Federal e é tributado como qualquer outro rendimento
2013/04/17 -
Simples Nacional – Dispensa de Retenções Tributárias
Solução de Consulta RFB 45/2013, da 6ª Região Fiscal
2013/04/17 -
IFRS integra área contábil ao negócio
O IFRS faz com que as diversas áreas da empresa pensem de forma mais integrada.
2013/04/17 -
Supermercado não consegue ampliar Créditos de Pis e Cofins
No caso, o contribuinte afirmou que é empresa optante pelo Imposto de Renda com base no lucro real, razão pela qual se submete à tributação da contribuição do PIS e da Cofins pela sistemática da não cumulatividade.
2013/04/17 -
Receita esclarece IR sobre planos odontológicos
Portanto, só cabe a retenção do IR sobre os pagamentos relativos à comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano
2013/04/17 -
Empresa desonerada pode ter dupla cobrança
O objetivo era ter uma economia fiscal com a troca da contribuição previdenciária por uma alíquota de um percentual sobre o faturamento, que varia conforme o setor.
2013/04/17 -
Incorporadoras vão manter registro contínuo da receita
O "definitivamente" deve ser lido com cuidado, já que a polêmica entre empresas e auditores sobre o tema é grande.
2013/04/17 -
Turma confirma decisão sobre legitimidade de preposto
A questão da irregularidade do preposto foi levantada por um empregado da Interlink Comércio e Telecomunicações Ltda., que ajuizou ação trabalhista pretendendo o recebimento de verbas rescisórias e diferenças salariais.
2013/04/17 -
Juiz não admite pagamento de plano de saúde em dinheiro
A empresa, por sua vez, sustentou que o benefício foi pago em dinheiro diretamente aos trabalhadores.
2013/04/17 -
FCont 2013: Versão 6.0 do PVA já está disponível para download
O prazo para a apresentação do FCont 2013 encerra-se às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28.06.2013.
2013/04/16