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Ao contrário de anos anteriores, a Receita Federal do Brasil antecipou o anúncio do cronograma do Imposto de Renda para janeiro, em vez de fevereiro, por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira,6.

O cronograma do Imposto de Renda Pessoa Física- IRPF 2017, ano base 2016 determina que na Receita Federal começará a receber as declarações do Imposto a partir do dia 2 de março até o dia 28 de abril.

A Receita informou ainda que a partir do dia 23 de fevereiro, o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017) ficará disponível para download pelos contribuintes de todo o País.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela.

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

A tabela do IR retido na fonte será divulgada a partir da segunda quinzena deste mês.

Carnê Leão em 20 de janeiro

De acordo com o comunicado, a Receita também irá disponibilizar a partir do dia 20 de janeiro, o download para os programas relativos ao carnê leão e ao ganho de capital.

Ajuste

Está prevista uma correção de 5% na tabela do IRPF este ano. Uma pesquisa feita pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal mostra que, nos últimos 20 anos, a defasagem na correção na tabela do Imposto de Renda é tão grande que hoje tem brasileiro pagando um valor de imposto seis vezes e meia maior do que deveria ser.

O advogado tributarista Miguel Silva explica que, na verdade, com a tabela sem o reajuste da inflação no Imposto de Renda, o brasileiro perde três vezes: “A tabela defasada, o salário que não foi reposto com toda a inflação e os preços que repõem toda a inflação.”