Utilidades

A CNC promoveu, em 26 de agosto, uma palestra para executivos das federações estaduais e nacionais sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Helio Donin Junior, diretor de Educação e Cultura da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), abordou os principais aspectos do eSocial, que obrigará todos os empregadores (pessoas jurídicas e físicas) a prestarem informações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento ao governo federal.

Durante a palestra, foram abordadas as características gerais do eSocial que, segundo o diretor da Fenacon, é o SPED de maior complexidade até agora, porque possui entrega e validação de informações diárias. “Por isso, é importante levar  informação correta e treinamento aos empresários, para que se faça a correta implantação do sistema dentro do prazo”, afirmou Helio.

O eSocial fará a centralização das diversas informações trabalhistas, como a RAIS, e os dados do FGTS, para diversas instituições, como a Justiça do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. Também haverá integração entre os sistemas da Receita Federal e da Previdência Social.

Helio Donin explicou a participação da CNC e da Fenacon no grupo de trabalho confederativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que teve como um dos objetivos garantir o máximo de aderência das empresas, viabilizando assim o acesso tanto para as micros e pequenas empresas (MPEs) como para as prestadoras de serviços de contabilidade e Departamento Pessoal (DP). “Levamos em consideração que grande parte das empresas terceiriza o trabalho com DP e estas também precisam estar preparadas”, afirmou.

O diretor da Fenacon explicou ainda que será preciso uma mudança na cultura das empresas, especialmente para as MPEs. “A palavra é planejamento. Um bom planejamento proporciona redução de custo e a utilização do eSocial como uma ferramenta gerencial”, explicou Helio. 

Com a mudança proveniente do novo sistema, será necessário treinamento adequado para empresários e funcionários das empresas, especialmente aqueles que trabalham na Contabilidade, no Departamento Pessoal (DP) ou Recursos Humanos (RH), conforme avaliou Helio Donin.   Segundo levantamento feito pela Fenacon, mais de 800 mil profissionais e quase 10 milhões de empresas em todo o Brasil precisarão se adaptar para trabalhar corretamente com o sistema.

O gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Wepster, propôs que encontros como este sejam realizados com mais frequência para mais esclarecimentos sobre o tema, que é de extrema importância para o empresariado brasileiro. “É fundamental que utilizemos essa expertise e que as informações possam chegar até o empresário de forma efetiva, para que eles e as entidades sindicais estejam preparados para esta mudança”, afirmou Wepster.

A palestra foi transmitida via videoconferência para 21 federações, com participação de 68 pessoas em todo o Brasil, incluindo assessores da CNC e das entidades participantes. O eSocial deve começar a ser implantado em outubro, de forma simplificada na web, apenas para empregadores domésticos. A partir de setembro de 2016, será válido para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano (base 2014). Para as empresas com faturamento menor que este valor, o eSocial será obrigatório em janeiro de 2017.