Utilidades

No DO-U de hoje, 12-5, foi publicada a Portaria 641 RFB/2015 que define os critérios para o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.

A atividade será efetuada de forma sistêmica, regionalizada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), observadas as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis).

Para a definição das pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, serão adotados os seguintes critérios:
- receita bruta declarada;
- débitos declarados;
- massa salarial; e
- participação na arrecadação dos tributos administrados pela RFB.

Para a definição das pessoas físicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, serão adotados, entre outros, critérios relacionados a:
- rendimento total declarado;
- bens e direitos;
- operações em renda variável;
- fundos de investimento unipessoais; e
- participação em pessoa jurídica sujeitas ao acompanhamento diferenciado.