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MP que aumenta alíquota de PIS e Cofins para importados é aprovada em comissão
O texto aprovado na comissão eleva a alíquota do PIS/Pasep de 1,65 por cento, para 2,1 por cento e a da Cofins de 7,6 por cento para 9,65 por cento.
A medida provisória 668, que eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados e faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo, foi aprovada nesta quarta-feira (6) em comissão mista do Congresso e agora vai ser analisada pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado na comissão eleva a alíquota do PIS/Pasep de 1,65 por cento, para 2,1 por cento e a da Cofins de 7,6 por cento para 9,65 por cento. Assim, a maioria dos importados passa a pagar 11,75 por cento nesses dois tributos, na soma das alíquotas, de acordo com a Agência Senado.
O texto, entretanto, determina percentuais específicos para algumas categorias de bens, como perfumaria e higiene e pessoal, que hoje paga 12,5 por cento na soma das duas alíquotas e passará a pagar 20 por cento.
Já estão na pauta da Câmara outras duas MPs enviadas pelo governo pelo Congresso e que fazem parte do ajuste fiscal –a 664, que muda regras de acesso a benefícios previdenciários, e a 665, que restringe a concessão de benefícios trabalhistas.