Utilidades

O mercado de certificação digital, que avançou rápido nos últimos anos em decorrência sobretudo das exigências fiscais dos governos, poderá triplicar de tamanho até 2015 e alcançar 15 milhões de certificados, sendo a maior parte no padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que garante autenticidade e validade jurídica aos atos e assinaturas realizados por meio de computadores e da internet. A previsão é de Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, uma das autoridades certificadoras. O executivo baseia sua estimativa no potencial das diversas aplicações da tecnologia, que começaram apenas recentemente a ser exploradas com maior vigor, como na desmaterialização de documentos e assinaturas de contratos, processos comuns a todos os setores da economia. Nos últimos anos, a certificação digital teve seu uso bastante concentrado nas áreas fiscais das empresas, por conta das exigências legais, especialmente as determinadas pela Receita Federal para a emissão de declarações de Imposto de Renda e da nota fiscal eletrônica implantada em grande parte dos estados e em alguns municípios. No entanto, multiplicam-se os casos de aplicações que visam redução de custos, maior controle de processos e agilidade nos negócios, além de substanciais vantagens geradas ao meio ambiente, como economia na utilização de papel, tinta de impressão e combustível, entre as principais. Essa expansão pode ser verificada nos números do ano passado, quando foram emitidos cerca de 2 milhões de certificados, diz Paulo Kulikovsky, também vice-presidente da Certisign, baseado em estatísticas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que apontam em 5 milhões o volume total no país. Em comparação a 2010, o crescimento nas emissões foi de quase 50% no ano passado. Cosentino acredita que o mercado total de certificação digital tenha movimentando em torno de R$ 1 bilhão, em 2011, quase o dobro de 2010, podendo atingir R$ 5 bilhões, em 2015. Há duas grandes tendências na área. A primeira, e que está também colaborando para alimentar o crescimento do mercado, é a simplificação dos processos, cada vez mais ágeis e que permitem a adoção imediata e on-line, sem a burocracia com a compra de licença e instalação que antes podia demorar até três meses. Pelo lado do consumidor, cresce a percepção de segurança e rapidez nas transações via certificados, que resulta em mais negócios. “Há um grande potencial na área de assinatura de contratos. A questão é: o contrato é feito de maneira eletrônica, então por que tem de ser impresso em várias vias para ser assinado, consumindo papel, tempo e transporte e depois arquivos físicos? Não tem. E a certificação serve para isso”, diz Kulikovsky, explicando que empresas estão percebendo a vantagem da rapidez e a economia de custos quando se relacionam com seus fornecedores, transações que exigem uma infinidade de contratos. “E essa é uma ferramenta que pode ser usada tanto pela grande empresa quanto pela pequena — pela padaria da esquina que tem fornecedores, por profissionais liberais, nos contratos de locação de imóveis. A aplicação é infinita.” Hoje, há uma demanda crescente das empresas também para desmaterializar documentos, mantendo-os em arquivos virtuais, seja um prontuário médico ou relatórios de serviços e contratos, que ocupam espaços físicos onerosos e que consomem toneladas de papel em qualquer empresa. “Ela dá a segurança para tirar o papel da rotina ao mesmo tempo em que torna o negócio mais eficiente”, observa Kulikovsky. Se analisado por setor econômico, as áreas de serviço e saúde estão saindo na frente na adesão à certificação digital. O setor espera que o mercado seja incrementado pelos municípios que ainda não aderiram à nota fiscal eletrônica. “Cerca de 10% já adotaram e estes são os maiores”, diz Kulikovsky.

Tecnologia simplifica processo
Cuidados na escolha e armazenamento das senhas são fundamentais

As previsões dos executivos da Certisign são de estabilidade no crescimento do mercado este ano, fechando em mais 2 milhões de novos certificados. “Tivemos um crescimento muito forte no ano passado e esse setor é assim. Depois de um forte ciclo de expansão, estabiliza e depois tem mais um novo ‘boom’”, explica Paulo Kulikovsky, vice-presidente da Certisign, que acompanhou o ritmo de expansão do mercado em 2011, detendo 40% das emissões. Segundo ele, o faturamento cresceu 60%, para R$ 250 milhões. O executivo estima estabilidade também para os números da Certisign neste ano. No total, a empresa emitiu mais de 3 milhões de certificados, sendo entre 80% e 90% no padrão ICP-Brasil, seu grande foco de atuação. Para manter-se na posição de liderança, a Certisign tem investido fortemente em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias, que simplificam cada vez mais o processo de certificação e oferecem produtos sob medida para as mais diversas aplicações, e infraestrutura, a fim de dar o suporte necessário ao maior volume de clientes.

CUIDADOS

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) recomenda alguns cuidados com a utilização da certificação digital, que representa a “identidade” do portador no mundo virtual, para se evitar que terceiros possam realizar negócios ou transações bancárias, por exemplo, em nome do titular. Entre os cuidados, o órgão regulador recomenda que a senha de acesso da chave privada e a própria chave privada não devem ser compartilhadas com ninguém; o não compartilhamento do computador onde foi gerado o par de chaves criptográficas ou, quando não for possível essa alternativa, armazenar a chave privada em disquete, smartcard ou token; manter o computador com acesso não autorizado a terceiros, protegendo-o com senhas e antivírus; escolher bem a senha e que ela seja preferencialmente longa, intercalada com letras e números e que não seja formulada sobre dados pessoais e de parentes próximos, fáceis de desvendar por programas desenvolvidos para essa finalidade.

Bancos são pioneiros na implantação da certificação digital

Contratos de câmbio têm maior adesão dos clientes

O sistema financeiro é pioneiro na utilização da certificação digital no Brasil e foi um dos primeiros setores a impulsionar seu uso em larga escala. O exemplo mais clássico é o do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP), que obteve agilidade nas liquidações e transferências de recursos e se equiparou aos mais avançados do mundo. Desde 2004, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem trabalhado para massificar a utilização e os bancos usam a certificação no padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) por dois motivos principais: a segurança que oferece na transmissão de dados e informações de transações sigilosas e a assinatura digital reconhecida legalmente, diz Francimara Viotti, coordenadora do Grupo de Trabalho de Certificação Digital Febraban e também gerente-executiva da diretoria de gestão da segurança do Banco do Brasil (BB). A utilização em maior escala no setor bancário é a assinatura digital de Contrato de Câmbio. “Hoje, ela é realizada pela maioria dos bancos e os clientes também não querem mais operar de outro jeito”, afirma a executiva. A explicação está nos números: um contrato de câmbio assinado digitalmente custa seis vezes menos comparativamente à operação feita em papel e o tempo gasto no processo é reduzido de três dias para em torno de 40 minutos. A economia, somente no BB, com o processo automatizado de contrato de câmbio foi de R$ 10 milhões, valor referente à redução nos custos operacionais da transação, como os relacionados a funcionários, compra de papel e transportes — que, em consequência, reduziram a emissão de gás carbônico lançado na atmosfera. “E cada cliente também diminuiu seus custos”, observa Francimara, acrescentando que o BB inovou recentemente na utilização dessa tecnologia ao lançar no mercado, para clientes exportadores e importadores e governo, cartões com dupla função: crédito e certificação.

“É um ‘case’ único no mundo”, afirma. O banco também permite que seus clientes — seja pessoa física, jurídica ou governo — acessem todos os serviços do internet banking apenas por certificado no padrão ICP-Brasil, sem a necessidade de outras senhas e métodos. Nem todas as instituições financeiras empregam a certificação digital com padrão ICP-Brasil nas operações comuns de seus clientes de internet banking, utilizando suas próprias ferramentas de segurança com essa tecnologia, os certificados proprietários. Dados da Febraban mostram, entretanto, esse potencial: é crescente a penetração do internet banking, um modelo também mais sustentável de os clientes se relacionarem com os bancos, no total de contas correntes ativas do Brasil, que alcançou 46% em 2011, chegando a 42 milhões, ficando “em patamar” comparável a dos países desenvolvidos, como Alemanha (50%), Estados Unidos (54%) e Reino Unido (56%). Em 2002, eram apenas 9 milhões de contas e o crescimento médio anual desde então foi de 18%. A expansão é atribuída, principalmente, à evolução das ferramentas de controle e segurança. O Canal Conectividade Social da Caixa Econômica Federal está migrando para a certificação digital no padrão ICP-Brasil, processo que deverá ser concluído no final deste mês. Nesse ambiente on-line, as empresas se relacionam com o banco e prestam obrigatoriamente informações, que são compartilhadas também com a Previdência Social, sobre o recolhimento do FGTS, desde 2004. Henrique Santana, gerente nacional de FGTS da Caixa, informa que a instituição utilizava apenas um certificado proprietário, porque o Canal foi criado em 2000, ou seja, quase dois anos antes da regulamentação que instituiu o ICPBrasil.

“Agora, o portal está mais moderno e as empresas podem utilizar o certificado padrão que tem uma infinidade de funcionalidades e atende também a todas as suas outras operações e necessidades.” A adesão ao novo portal é facultativa para as empresas com menos de dez funcionários, que podem continuar a se relacionar no portal antigo, mas 53% delas migraram, enquanto o percentual é de 93% para as companhias com dez ou mais trabalhadores, obrigadas a adotar o novo sistema. diz Santana. No total, mais de 1,6 milhão de empresas aderiram ao padrão de um universo de quase 3 milhões de companhias que operam o Canal Conectividade mensalmente e geram guias de recolhimento de FGTS de cerca de 35 milhões de trabalhadores. “A economia de tempo com o processo, deslocamento e papel é enorme. Antes era uma guia por funcionário. Hoje, as empresas geram os arquivos, com os valores que serão depositados nas contas, mas têm apenas um boleto para fazer o recolhimento, que tem código de barra e pode ser quitado pela internet.” Com a certificação digital, o saque de FGTS também pode ser feito na hora, ante prazo de cinco dias, anteriormente. Aproximadamente 2,5 milhões de pessoas sacam o FGTS por mês, um volume que deve alcançar R$ 60 bilhões ao final de 2012.

Justiça avança nos processos digitalizados

OAB emitiu 4,5 mil certificados por mês no ano passado; no total, 132 mil advogados estão cadastrados de um universo de 700 mil

TEXTOS ANA LUIZA MAHLMEISTER

Não é incomum pensar nos tribunais de Justiça como locais abarrotados de papéis esperando para serem analisados. Mas isso começou a mudar com a implantação de rotinas digitais nos tribunais, facilitando a troca de documentos e o acesso dos advogados aos processos. A partir de 2008, os profissionais começaram cadastrar sua assinatura digital na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou outra autoridade vinculada à ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras), legitimando e-mails, validando ajuizamento de ações, recursos e notificações. Hoje os tribunais superiores (STJ, STF, TSF, TSE e CNJ) só aceitam processos digitais e a meta é que todos adotem gradativamente o sistema. Uma comparação feita no TRF da 4ª Região mostrou que um processo que tramitava em papel levava 700 dias e de forma digital caiu para 200 dias. “A duração da análise de um processo em segunda instância no tribunal caiu de 1,3 mil dias para 99 dias”, destaca Alexandre Atheniense, que foi responsável pela Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem e é sócio da Atheniense Advogados. Segundo José Guilherme Carvalho Zagallo, presidente da comissão especial de informática e estatística do Conselho Federal da OAB, no ano passado a entidade emitiu em média 4,5 mil certificados por mês. Já são 132 mil advogados cadastrados de um total de 700 mil profissionais. A OAB avalia que hoje apenas 5% dos processos e autos judiciais estão integralmente digitalizados de 90 milhões de processos ativos. Em 2010, 3,4 milhões de processos eletrônicos estavam totalmente digitais, com crescimento de 30% em relação ao ano anterior. Os dados de 2011 não estão consolidados, mas a previsão é de um crescimento ainda maior. A certificação é usada para a assinatura de documentos eletrônicos como petições, contratos, pareceres e procurações, ou para identificar pessoas em sites de acesso restrito. Hoje os tribunais superiores exigem que advogados façam a transmissão de peças com certificado digital e também precisam dessa validação para ter acesso aos processos. “Nosso escritório só trabalha com documentos eletrônicos, tanto que quando recebemos um documento em papel o digitalizamos imediatamente para facilitar a circulação interna e externa do processo”, afirma Atheniense.

RAPIDEZ E ECONOMIA

À medida que os advogados se acostumarem a substituir o papel pelo documento digital, as celebrações de contratos, procurações, elaboração de pareceres bem como a transmissão de peças processuais terão maior rapidez e economia, inclusive para os clientes, diz o executivo. A certificação também começa a substituir a assinatura grafotécnica em procurações, contratos e documentos, mas seu uso ainda é restrito. “É uma mudança cultural, será um processo gradual à medida que os advogados, formadores de opinião, também influenciarem seus clientes”, opina Atheniense. A maior dificuldade é a digitalização dos processos legados, ou mais antigos, que acumulam uma quantidade enorme de documentos e pastas de papel. Outra dificuldade é a padronização dos procedimentos, pois cada tribunal cria uma rotina eletrônica própria, com regras individualizadas, limitando o tamanho das peças que podem ser transmitidas. “Temos no Brasil 92 tribunais e cada um está em um estágio diferente no processo de conversão do papel para digital”, completa Atheniense. Segundo Zagallo, a certificação digital facilitou a identificação do advogado para atuar nos processos e a tendência é que todos os órgãos do Poder Judiciário ampliem as práticas processuais com as novas tecnologias. Um dos avanços neste ano foi a adoção da certificação digital como parte da rotina do Conselho de Justiça Federal (CJF) que adotou o sistema de gestão eletrônica de documentos SIGA-DOC. Desenvolvido pela equipe da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicações da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), o SIGA-DOC permite a criação, transferência, assinatura e demais atos de tramitação de documentos administrativos de forma exclusivamente eletrônica.

Brasil se destaca na América Latina e exporta tecnologia

Senado aprovou neste mês projeto que dá a documentos digitalizados o mesmo valor jurídico de documentos firmados em papel , avançando no processo de desmaterialização

Neste mês foi aprovado pelo Senado o projeto que dá o mesmo valor jurídico de documentos firmados em papel a documentos digitalizados. Para garantir que o documento não foi modificado e contém as informações originais é preciso a emissão do certificado digital feito pelo ICP-Brasil, que administra o processo. Este é mais um passo no caminho da chamada “desmaterialização”, que transforma um contrato ou documento físico em meio eletrônico. Há na certificação digital, além das premissas de confiabilidade e integridade dos dados trafegados pela web, o princípio da presunção de validade legal uma vez que a certificação digital ICP-Brasil é a identidade do cidadão na internet. “Estamos trabalhando na mudança de um hábito milenar, como o uso do papel como suporte. Com um documento eletrônico, assinado digitalmente, além da redução do custo do transporte desses documentos, há a melhora da vida na cidade, com a diminuição do uso de insumos e do impacto ao meio ambiente”, afirma Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal que mantém o ICP-Brasil. Entre os países da América Latina, o Brasil é o mais avançado no processo e exporta a tecnologia para outros parceiros do Mercosul. Aqui a certificação digital começou em 2002 e foi ganhando corpo principalmente pelo avanço do governo eletrônico, contabilizando mais de 5 milhões de certificados emitidos. Na administração pública federal, a tendência é que toda ação eletrônica seja realizada com o uso de um certificado digital ICP-Brasil, como já acontece com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), aplicação da Receita Federal; a Conectividade Social ICP, canal de comunicação entre a Caixa Econômica Federal e as empresas que recolhem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; a Compe, compensação por imagem realizada pelos bancos do Brasil, e o Processo Judicial Eletrônico, PJ-e, aplicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Uma década de uso demonstra que o Certificado Digital ICP-Brasil é confiável e que corresponde às exigências do mercado de tecnologia da informação”, afirma Martini. Os documentos que nascem em meio eletrônico, quando assinados e tramitados com certificação digital, não precisam ser impressos. A “desmaterialização” do documento racionaliza o uso de insumos. Com a adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), obrigatório em 2009, deixaram de ser emitidas 4,2 bilhões de notas fiscais em papel, que correspondem a mais de 3 milhões de árvores. Com o Sped há uma economia de cerca de 70 bilhões de folhas de papel, sendo uma nota em quatro vias, o que equivale a R$ 510 milhões — se cada folha custar 0,03 centavos. Sem contar o ganho de carbono, em 15 anos, que chega a 851 mil toneladas.